BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende apresentar ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, um projeto de lei para regulamentar a remuneração de juízes e desembargadores brasileiros.
O anúncio foi feito durante um evento do jornal Folha de S. Paulo, em São Paulo. Fachin não apresentou detalhes da proposta, mas afirmou que a medida faz parte de uma agenda voltada à transparência dos órgãos públicos e à regulamentação dos gastos do Estado.
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Segundo o ministro, a proposta deverá estabelecer uma disciplina nacional para o regime remuneratório da magistratura.
“Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país”, afirmou Fachin.
O presidente do STF também defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e a busca por soluções consideradas fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro.
Grupo de trabalho
O anúncio ocorre após Fachin instituir, em junho, um grupo de trabalho para discutir e revisar a remuneração dos magistrados brasileiros.
De acordo com a portaria que criou o grupo, os integrantes terão até o fim do ano para apresentar uma proposta voltada à padronização e à transparência dos pagamentos feitos aos integrantes do Poder Judiciário.
