O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira se matricule no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde.
A formação será oferecida na modalidade de educação a distância (EAD) por uma instituição de ensino habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para atender pessoas privadas de liberdade.
Paulo Sérgio Nogueira está preso há 255 dias e foi condenado a 19 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que a legislação prevê a possibilidade de remição de pena, ou seja, a redução do tempo de cumprimento da condenação por meio de trabalho ou estudo para presos em regimes fechado ou semiaberto.
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"Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o réu encontra-se custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, no formato EAD", escreveu o ministro.
Moraes autoriza Paulo Sérgio Nogueira a fazer curso de liderança e gestão na prisão
