BRASIL - O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) propôs, nesta segunda-feira (10), a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A medida faz parte de um plano de segurança pública apresentado pelo candidato durante evento na sede nacional do partido, em São Paulo.
Segundo Caiado, a proposta permitiria classificar organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e milícias como organizações terroristas domésticas mesmo sem motivação ideológica ou religiosa.
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A classificação consideraria as ações e os efeitos provocados pelos grupos, como ocupação de territórios, controle de rotas criminosas e ameaça à soberania nacional.
“Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização”, afirmou Caiado.
Penas previstas para terrorismo doméstico
O plano estabelece pena mínima de 45 anos de reclusão para quem integrar ou recrutar integrantes de organizações classificadas como terroristas domésticas. A progressão de regime seria permitida somente após o cumprimento de 90% da pena.
A proposta também prevê pena mínima de 35 anos para colaboração e financiamento das organizações, além de lavagem de dinheiro vinculada aos grupos. Nesses casos, a progressão também ocorreria somente após o cumprimento de 90% da pena.
