A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, nesta segunda-feira (10), as medidas que proibiam a comerciailzação e a propaganda de medicamentos por grandes plataformas digitais, como Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União), representa um marco na logística farmacêutica do país.
O que mudou?
Anteriormente, a agência mantinha ações de fiscalização que impediam que os aplicativos operassem no setor de saúde. No caso de Rappi e Ifood, a proibição abrangia a comercialização, distribuição e propaganda.
Já para o Mercado Livre e o grupo B2W (Americanas e Submarino, o impedimento recaía sobre a comercialização e a publicidades dos produtos.
A mudança ocorre em conformidade com a Lei nº 15.357, em vigor desde 20 de março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Vale destacar que a Shopee já havia recebido liberação semelhante em publicação realizada na última quinta-feira (6).
Apesar da revogação das proibições, a Anvisa ressalta que o processo não garante uma autorização automática para que as empresas comecem a vender remédios imediatamente.
