O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve até então apenas 20,5% das medidas provisórias editadas convertidas em lei. Levantamento da CNN mostra tendência de queda da aprovação no Congresso Nacional desse tipo de proposta nos últimos governos.
A atual gestão é a com menor percentual de aprovação desde o primeiro mandato de Lula, iniciado em 2003. As MPs têm força de lei, ou seja, passam a valer assim que são publicadas pelo governo, mas dependem do aval da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornarem lei em definitivo.
Nos últimos anos, Lula viu o Legislativo federal ganhar protagonismo, seja pelo aumento no montante de emendas parlamentares ou pela disputa na negociação de pautas prioritárias para o Executivo - o que inclui temas tratados em MPs.
Em seu primeiro governo, Lula teve 90,1% das MPs publicadas convertidas em lei durante três anos e sete meses. Para fins de comparação, o período considerado foi o mesmo já decorrido da gestão Lula 3.
Em relação ao mandato atual, o presidente diminuiu em quase quatro vezes a capacidade de converter as medidas em leis. O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o segundo com o menor percentual de conversão, com 57,4%, explicado principalmente pelo período da pandemia de covid-19.
O levantamento da CNN comparou dados desde a primeira gestão de Lula, a primeira completa com as novas regras sobre MPs.
