A Copa do Mundo Feminina de Futebol que ocorrerá no Brasil em 2027 conta com uma série de regras já definidas em lei. Uma das regras, prevista na legislação sancionada em junho, determina que o período de férias escolares de meio do ano coincida com as datas da competição.
A interrupção longa das aulas, no entanto, preocupa gestores e parlamentares. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exige o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos anuais.
O campeonato terá duração de um mês e ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem. Com isso, as férias de meio de ano, geralmente mais curtas, terão de ser ampliadas e o número mínimo de aulas definido pelo Ministério da Educação deve implicar em mais dias letivos em dezembro.
Dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para alterar ou revogar esse trecho da lei sobre as férias escolares. Uma das propostas foi apresentada pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e já teve regime de urgência aprovado para garantir a votação diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões.
A matéria altera a lei para tornar facultativo o ajuste dos calendários escolares para que as férias abranjam “tanto quanto possível” o período da Copa do Mundo Feminina.
Apresentado em 6 de julho, o texto teve a urgência aprovada na mesma semana. Agora, para ser analisado, depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), de incluir o tema na pauta.
