Em 1º de janeiro de 2027, o Brasil dará mais um passo na implantação da reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023. Empresas terão de adaptar sistemas, rever procedimentos e aprender a conviver com uma nova maneira de calcular e recolher impostos.
O problema é que a reforma se aproxima enquanto pontos importantes do novo sistema ainda provocam dúvidas e exigem regulamentação.
A promessa original era simplificar. O Brasil substituirá gradualmente cinco tributos sobre o consumo por um novo modelo, cujo principal componente é o chamado IVA Dual: de um lado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal; de outro, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios.
Mas a mudança está longe de ser apenas uma troca de siglas.
A Edição 334 da Revista Oeste mostra o tamanho da engrenagem que empresas, profissionais autônomos e consumidores encontrarão pela frente, e questiona se o país não está trocando o velho “pandemônio tributário” por um sistema igualmente difícil de compreender.
Um dos pontos mais sensíveis é a alíquota do IVA. As estimativas chegam à casa dos 28%. Saber o porcentual é fundamental não apenas para o Fisco: empresas precisam dele para calcular custos, formar preços e planejar investimentos. E há mais impostos na conta.
O Fisco entra na transação
O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, será cobrado sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
