A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026, sendo reconhecida como um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação transformou profundamente a forma como o Estado pune agressores e acolhe vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, especialistas apontam que ainda há um longo caminho a percorrer para que a lei seja plenamente implementada.
Em entrevista ao Agora CNN, Livia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), avaliou os avanços e os principais obstáculos enfrentados pela legislação ao longo de duas décadas.
A promotora foi enfática ao apontar a existência de um vazio entre o texto legal e sua aplicação efetiva. “A gente tem, de fato, um gap entre a legislação e a prática, que é a aplicação dessa legislação que faz com que o Brasil ainda tenha altos índices de feminicídios e de violências contra as mulheres”, declarou Livia Sant’Anna Vaz.
Livia Sant’Anna Vaz destacou que houve uma evolução considerável na postura do sistema de justiça em relação à proteção das mulheres. “Tivemos uma grande evolução significativa quando falamos da postura do sistema de justiça em relação à proteção das mulheres, que antes era uma postura de negligência e omissão”, afirmou.
