A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 20 anos como principal marco jurídico de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Apesar dos avanços conquistados ao longo das duas décadas, os números revelam que os desafios ainda estão longe de ser superados.
Em entrevista ao Agora CNN deste sábado (8), a advogada especialista em Direitos Humanos Bianca Waks analisou o impacto da legislação e os obstáculos que persistem.
Para Waks, uma das principais conquistas da lei foi transformar a forma como a sociedade brasileira vê a violência doméstica.
“A primeira evolução é fazer com que aquilo que era uma violência restrita ao ambiente doméstico, uma discussão que se falava muito, do [ditado] briga de marido e mulher não se mete a colher, passa a ser um problema de Estado, passa a ser uma questão de toda a sociedade“, afirmou.
A advogada destacou também a ampliação do reconhecimento dos tipos de violência ao longo dos anos. Além da violência física, a lei passou a tipificar a violência psicológica, patrimonial, moral e sexual, inclusive dentro do casamento.
Waks observou que, mais recentemente, foi incluída também a chamada violência vicária, que consiste na agressão perpetrada contra pessoas queridas da vítima como forma de atingi-la indiretamente.
Desafios persistentes
Apesar dos avanços legislativos, os dados mostram um cenário preocupante.
