O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) preserve e entregue à Corte as gravações integrais do 8º Congresso Nacional da sigla e do evento de lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”, além de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos contábeis relacionados à organização dos eventos.
O ministro atendeu parcialmente a um pedido do PL, que acusou o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar a estrutura partidária e recursos públicos para a disseminação coordenada de conteúdos ofensivos contra Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o partido, no 8º Congresso Nacional do PT, realizado em abril, teria sido apresentada uma estratégia de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e corrupção.
Já no Projeto “Porta-Vozes de Lula”, realizado em junho, houve uma ação para mobilizar a militância digital, com missões e rankings para estimular a produção e a divulgação de conteúdos.
Segundo Mendonça, a entrega das gravações e documentos do evento ao TSE busca garantir que eventuais provas permaneçam disponíveis durante a apuração do caso, já que registros digitais e mensagens podem ser apagados ou perdidos com o tempo.
Na decisão, o ministro afirmou que a estratégia da militância digital e as críticas a outro candidato não são, por si só, uma prática ilícita.
