A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a restrição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 6, depois de uma mudança na legislação brasileira permitir que farmácias e drogarias autorizadas utilizem plataformas digitais para entregar produtos aos consumidores.
A medida não transforma a Shopee em uma farmácia. A plataforma poderá funcionar como canal de comércio, logística e entrega para estabelecimentos farmacêuticos regularmente licenciados e submetidos às regras sanitárias.
A Shopee classificou a decisão como positiva e afirmou que a venda de medicamentos ficará restrita a farmácias e drogarias autorizadas. A empresa também declarou que acompanha as atualizações da Anvisa e seguirá as normas sanitárias aplicáveis.
O que muda para a plataforma
A revogação retira a proibição específica que atingia a Shopee, mas mantém as exigências sanitárias para a comercialização de medicamentos.
Farmácias e drogarias autorizadas poderão utilizar plataformas de comércio eletrônico para intermediar vendas e entregas. A responsabilidade pela comercialização continua com o estabelecimento farmacêutico, que deve cumprir as regras previstas na legislação.
A autorização também não elimina exigências específicas para medicamentos controlados ou outros produtos submetidos a regras próprias.
