O plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete criar um Ministério da Segurança Pública e avançar na regulação das redes sociais e plataformas digitais. As duas propostas integram as diretrizes apresentadas para um eventual novo mandato e estão associadas, no documento, ao fortalecimento da democracia, da soberania nacional e das políticas de segurança pública.
A criação do Ministério da Segurança Pública, segundo o programa, dependerá da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública enviada pelo Executivo ao Congresso. A nova pasta teria a função de coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
O texto afirma que o ministério deverá fortalecer a integração entre os entes federados, a inteligência estatal e o combate ao crime organizado, além de atuar na prevenção da violência e na proteção dos direitos civis. O programa também prevê maior cooperação entre União, estados e municípios e a ampliação da participação federal na área de segurança.
A proposta de reorganização da segurança pública é apresentada como resposta ao que o PT classifica como um modelo atualmente fragmentado. O programa defende a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, baseado em integração de dados, inteligência, investigação, controle de fronteiras, repressão qualificada e políticas de prevenção.
