BRASIL - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apure se há indícios de crimes na execução de R$ 55,4 milhões em emendas Pix. A decisão foi tomada na sexta-feira (7) e tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas no controle dos recursos.
Entre os repasses analisados está uma transferência de R$ 6,2 milhões enviada pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República. O recurso foi destinado ao município de São José da Laje, em Alagoas.
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Segundo a auditoria do TCU, não foi possível identificar como o dinheiro foi utilizado pela administração municipal. O deputado afirmou que não é investigado no procedimento e atribuiu à prefeitura a responsabilidade pela execução e prestação de contas.
“As emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas”, afirmou Alfredo Gaspar.
Na mesma nota, o deputado disse confiar “no trabalho dos órgãos de controle”.
Além do recurso indicado por Gaspar, a lista de emendas analisadas pelo TCU inclui transferências indicadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo ex-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
