A Justiça Eleitoral brasileira enfrenta dificuldades de proporções globais ao tentar regular o uso da inteligência artificial nas eleições, segundo a advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Marilda Silveira. “É um desafio que não é pequeno, nem para o TSE, nem para o Brasil, nem para o mundo todo”, afirmou.
Para a advogada, a IA não deve ser entendida apenas como uma ferramenta. “É mais que isso […] é um meio capaz de mudar a nossa vida”, disse, destacando que a tecnologia interfere tanto na produção de vídeo, imagem e som quanto na “capacidade de ferramentas de disseminarem conteúdos”.
Segundo Marilda, o objetivo da Justiça Eleitoral foi “encontrar uma maneira de dar menos incentivos para que as pessoas façam coisas que impactem na vontade do eleitor e na liberdade do voto”, além da isonomia entre candidatos.
Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu obrigações em três frentes: eleitores, candidatos e plataformas.
A professora destaca que a terceira categoria é “a mais importante”. Estão nela as plataformas “que usam a inteligência artificial para disseminar conteúdo”, as que “veiculam vídeos, áudios e imagens, ainda que estáticas, de inteligência artificial” e ainda aquelas “que produzem o conteúdo de inteligência artificial, como aquelas em que a gente conversa num chatbot”.
