Projeto de lei quer obrigar postos a detalhar preço dos combustíveis na nota fiscal, inclusive Lucro
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar postos de combustíveis a informar na nota fiscal como é formado o preço pago pelo consumidor, incluindo a margem de lucro na distribuição e na venda dos combustíveis.
A proposta, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), prevê um detalhamento maior dos componentes que formam o preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha.
O PL 4788/2025 teve um requerimento de urgência aprovado pelo Plenário em abril de 2026 e, por isso, pode ser analisado diretamente pelos deputados.
🔎 Na tramitação, o texto passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e está também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Pelo texto, a nota fiscal ou documento equivalente deverá apresentar os valores nominais e percentuais de cada componente do preço.
A medida altera a Lei 12.741/2012, que já determina a informação sobre a carga tributária nos documentos fiscais, e passaria a exigir um detalhamento específico para combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Projeto de lei quer obrigar postos de combustível a detalhar lucro na nota fiscal ao consumidor
