A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) criticou a sanção da Medida Provisória do Frete e afirmou que a nova legislação deve elevar os custos logísticos, reduzir a competitividade do agronegócio e aumentar a insegurança jurídica no setor.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, a entidade declarou que a medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva "impõe um modelo intervencionista e punitivo ao transporte rodoviário de cargas que penaliza diretamente o produtor rural".
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Conforme a nova legislação, permanecem obrigatórios os pisos mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a fiscalização sobre os contratos foi ampliada e as punições para quem contratar fretes abaixo da tabela ficaram mais severas. Além disso, a atualização dos valores deverá ocorrer com maior rapidez quando houver variação no preço do diesel.
Na avaliação da Faesp, essas mudanças endurecem as regras para contratação do transporte rodoviário, ampliam a burocracia e transferem ao setor produtivo os custos da política adotada pelo governo. A entidade afirma que a medida ignora problemas estruturais da logística nacional e acaba impondo novos encargos aos embarcadores, entre eles os produtores rurais.
