Uma auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que apenas quatro - entre 63 tribunais - apresentaram cálculos válidos para o pagamento de valores antigos de um benefício para os magistrados.
Apesar de só essas cortes terem sido consideradas aptas, o valor liberado para pagamento soma R$ 1,1 bilhão, o que ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎A área técnica do CNJ analisou os dados enviados pelos tribunais para o Adicional por Tempo de Serviço. Esse levantamento foi determinado pelo STF para avaliar se é possível ou não autorizar a quitação dos valores.
A medida faz parte da decisão de junho da Suprema Corte, que estabeleceu critérios para os pagamentos dos chamados penduricalhos, verbas que ficam fora do teto do funcionalismo.
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R$ 1,1 bilhão
De acordo com o relatório, só o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) cumpriram integralmente os critérios fixados. Já o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tiveram parte dos dados considerados aptos.
Com isso, serão pagos:
R$91,5 milhões para 111 beneficiários do STJ;
R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários do TJDFT;
R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do TJES;
R$ 283 milhões para 246 beneficiários do TRF3.
O relatório aponta que 58 tribunais tiveram cálculos considerados inaptos.
