O Superior Tribunal Militar (STM) declarou um 2º tenente aposentado do Exército Brasileiro como indigno para oficialato e determinou a sua perda de posto e patente, na última quarta-feira (7).
A decisão foi tomada pelo plenário após representação do Ministério Público Militar (MPM). O tenente já havia sido condenado pela justiça comum do Maranhão, por lesão corporal gravíssima e ameaça, a quase seis anos de prisão.
De acordo com o processo criminal, transitado em julgado em janeiro de 2025, o oficial transmitiu intencionalmente o vírus HIV a duas ex-companheiras entre 2012 e 2013. Ele manteve relações sexuais sem preservativo e ocultou a sua condição de soropositivo, da qual tinha conhecimento desde 2003.
Na acusação apresentada ao STM, o MPM sustentou que a conduta do tenente violou gravemente a ética e o decoro militar, comprometendo a imagem da instituição. O órgão sublinhou como agravante o fato de o réu utilizar sua condição de militar para induzir confiança nas vítimas, afirmando falsamente que realizava exames de saúde periódicos.
Ao analisar o caso, a maioria dos ministros entendeu que a gravidade dos atos é incompatível com a permanência no oficialato, acolhendo a representação nos termos do Estatuto dos Militares e da Constituição Federal. Após o trânsito em julgado do processo no STM, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser formalmente notificado para os devidos fins legais.
