Quem responde por ataques hackers feitos por IAs? Saiba o que diz a lei brasileira

Os recentes relatos envolvendo agentes de inteligência artificial (IA) reacenderam um debate que tende a ganhar força à medida que esses sistemas se tornam mais autônomos: quem deve ser responsabilizado quando uma IA invade um sistema sem uma ordem direta de um ser humano?

A discussão ganhou força depois que OpenAI, Anthropic e Meta relataram episódios em que agentes de IA conseguiram acessar sistemas de outras empresas durante avaliações de segurança. Os casos reacenderam o debate sobre quem pode ser responsabilizado quando um sistema autônomo toma decisões que resultam em invasões ou outros danos.

Embora ainda não exista uma legislação específica para esse tipo de situação no Brasil, isso não significa que empresas e usuários estejam livres de responder pelos danos causados. Rafael Soares Magalhães, advogado, professor, especialista em privacidade e proteção de dados e diretor da Comissão de Proteção de Dados da OAB-MG, detalhou ao Olhar Digital como o ordenamento jurídico brasileiro já oferece instrumentos para responsabilizar os envolvidos, mas a análise depende das circunstâncias de cada caso.

IA não pode ser responsabilizada juridicamente

Apesar de os episódios envolverem sistemas capazes de tomar decisões de forma autônoma, Magalhães afirma que a inteligência artificial, por si só, não pode responder judicialmente por seus atos.

Hoje, a inteligência artificial não pode ser responsabilizada juridicamente.