A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 7, que cobrou do Discord a adoção de medidas efetivas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Ó órgão cita um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública que apontou falhas nos mecanismos da empresa para verificação de idade e proteção de menores.
+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste
Representantes do Discord participaram de uma reunião em Brasília com advogados da Procuradoria-Geral da União. Durante o encontro, a AGU afirmou que "a proteção de crianças e adolescentes constitui dever legal e responsabilidade que deve ser efetivamente assumida pelas plataformas digitais".
O órgão também cobrou providências para tornar efetivos os mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e identificação de situações de vulnerabilidade, medidas previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou Lei Felca.
Discord deverá apresentar proposta de adequação
Ainda conforme a nota, representantes do Discord manifestaram disposição para assumir compromissos compatíveis com a legislação brasileira. Ficou acertado que a plataforma apresentará uma proposta com medidas e procedimentos para corrigir as falhas identificadas.
Depois de analisar o material, a AGU avaliará a possibilidade de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento que estabelece obrigações e prazos para adequação à legislação.
