A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou nesta sexta-feira (7) processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março deste ano.
O órgão vai investigar:
possíveis falhas na adoção das medidas exigidas por lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio;
ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade; e
ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.
Discord: AGU discute medidas após Janja defender bloqueio
🔎O Discord é uma plataforma popular entre jogadores de games online e jovens. É alvo de críticas, investigações e ações judiciais devido a falhas recorrentes de moderação e checagem de idade, o que possibilita o uso para a prática e transmissão de crimes graves contra crianças e adolescentes, incluindo extorsão, chantagem, indução à automutilação, entre outros.
A plataforma terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
ANPD instaura processo contra Discord para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes
