O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta sexta-feira, 7, o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. O órgão é destinado a acompanhar possíveis impactos do uso inadequado da inteligência artificial (IA) e da circulação de informações falsas durante a campanha eleitoral.
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O novo colegiado terá a função de dar suporte ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, na definição de estratégias para garantir a estabilidade e a confiabilidade do processo eleitoral.
A iniciativa prevê a participação de especialistas de dez campos de atuação, como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os integrantes do conselho ainda serão indicados pelo próprio TSE.
A previsão é que o grupo se reúna mensalmente e permaneça ativo até 31 de dezembro. A criação do conselho acontece depois de o TSE aprovar, em março, uma regulamentação específica sobre o emprego de IA nas eleições gerais de outubro.
Entre as medidas definidas pela Corte está a vedação para que plataformas de IA apresentem recomendações de voto ou indiquem nomes de candidatos aos usuários. Além dos candidatos, as restrições também atingem os partidos.
Normas do TSE contra misoginia
Segundo o tribunal, a intenção é impedir que algoritmos tenham influência indevida na opção dos eleitores.
