A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (7), a revogação da autorização de operação da Refit, também chamada de Refinaria de Manguinhos. A empresa está em recuperação judicial. A decisão foi relatada pelo diretor Pietro Mendes.
Segundo Pietro Mendes, a Refit está com o cadastro no CNPJ suspenso, condição enquadrada na hipótese de revogação prevista em lei. Durante a análise do processo, o diretor afirmou que essa situação gera insegurança e risco ao mercado.
Mendes também informou que as alegações finais apresentadas pela empresa repetiram argumentos já apresentados anteriormente. Com a deliberação unânime da diretoria da ANP, a autorização de operação da refinaria foi revogada.
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A decisão da ANP revoga a autorização de operação da Refit com base na suspensão do CNPJ da empresa, em processo aprovado por unanimidade pela diretoria da agência.
Fonte: Estadão Conteúdo
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