A Polícia Federal (PF) identificou o envio de verbas do governo de Mato Grosso a uma empresa ligada aos filhos do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). O montante integra os R$ 308,1 milhões que o Estado pagou à operadora Oi em um acordo tributário.
A informação consta na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ao autorizar a Operação Heritage nesta quinta-feira, 6.
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Os recursos percorreram operações financeiras até alcançar o fundo GS Heritage, que possui Luis Antonio, Maria Luiza e Ana Carolina como cotistas. Os três são filhos de Mendes. A PF investiga se a estrutura serviu para ocultar a origem e o destino do dinheiro supostamente desviado.
O acordo e a cessão do crédito
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso fechou acordo de R$ 308,1 milhões com a Oi em abril de 2024 para ressarcir cobrança tributária inconstitucional.
Meses antes da decisão, a companhia em recuperação judicial vendeu o direito de cobrança a um escritório de advocacia de Cuiabá. A cessão de crédito transferiu o direito de recebimento da dívida. O escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pagou R$ 80 milhões pelo crédito de R$ 389,9 milhões na ocasião.
O governo estadual iniciou os pagamentos diretamente para dois fundos de investimento. Os operadores criaram as estruturas 48 dias antes da assinatura do acordo oficial. Cada fundo recebeu metade dos recursos, totalizando R$ 154 milhões.
