Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio
Divulgação/Receita Federal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A empresa integra o grupo do empresário Ricardo Magro, alvo de operação da Polícia Federal (PF) por sonegação de impostos (leia mais abaixo).
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A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da agência, e o fator determinante para a decisão é o fato de a empresa ter tido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Votaram pela suspensão os diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. Mendes é o relator do caso Refit.
Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo foram colocados em suspeição pela Refit após participarem das ações de interdição parcial das instalações da companhia em setembro de 2025.
Eles chegaram a ser afastados do processo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em decisão liminar, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a participação dos dois diretores na votação até que o mérito da questão seja analisado pela Corte.
ANP revoga autorização de funcionamento da Refit
