BRASIL - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos na plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6) e ocorre após uma mudança na legislação que passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de produtos aos consumidores.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
A revogação, no entanto, não significa que a Shopee está autorizada a vender medicamentos livremente. A comercialização continua condicionada às regras sanitárias e deve ser feita por estabelecimentos devidamente licenciados.
Venda continua restrita a farmácias licenciadas
Com a mudança, farmácias e drogarias que possuem licença sanitária poderão contratar plataformas digitais para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Na prática, a plataforma pode funcionar como um canal de comércio e logística para esses estabelecimentos, mas a responsabilidade pela comercialização continua vinculada aos vendedores que atendem às exigências sanitárias.
Além disso, somente podem ser comercializados medicamentos e outros produtos que estejam regularmente registrados na Anvisa, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
Produtos sem registro continuam proibidos
A liberação não se aplica a qualquer produto anunciado como medicamento.
