BRASÍLIA - A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como a principal norma de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a entrada em vigor, em 7 de agosto de 2006, a legislação ampliou os mecanismos de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
A chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, Adriana Romana, afirmou que a lei representa um marco para a atuação da Justiça e dos órgãos de segurança pública. "Ela reforça tanto o aspecto preventivo quanto o aspecto de proteção e também a responsabilização."
Segundo ela, a principal ferramenta da lei são as medidas protetivas de urgência, com o monitoramento de vítimas e agressores. "Finalmente, nós estamos conseguindo alcançar muitas mulheres que nunca tiveram condições ou não queriam pedir ajuda, porque a situação de violência doméstica é muito complexa e não é fácil tomar essa decisão."
Desafios
Apesar dos avanços, a subnotificação dos casos ainda é um dos principais desafios.
Segundo Adriana Romana, muitas mulheres continuam sem procurar ajuda da Justiça ou da polícia. Em 2025, o Distrito Federal registrou 23 mil ocorrências oficiais de violência doméstica.
"Ainda temos uma cifra oculta: mulheres que estão em situação de violência e que nunca procuraram ajuda da Justiça nem da polícia", lamentou Adriana.
