O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de medidas cautelares contra o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda. A decisão foi cumprida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 6, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado a uma investigação sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 308 milhões.
A apuração da PF envolve um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi durante a gestão do então governador Mauro Mendes (União Brasil). Os investigadores suspeitam da prática de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
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O CNJ informou que tomou conhecimento da decisão de Dino, mas afirmou que o processo tramita sob sigilo e, por esse motivo, não divulgou quais medidas cautelares foram impostas ao conselheiro. Até o momento, a PF não informou se Ulisses Rabaneda é investigado por participação no suposto esquema de desvios.
O Conselho destacou, contudo, que o ministro do STF não determinou o afastamento de Rabaneda de suas funções. Em nota, o órgão declarou que colaborará com as investigações.
“Diante disso, o Conselho colaborará com todas as informações necessárias para o processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ”, informou a instituição.
