O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça, em caráter de urgência, a execução da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). O órgão também requer que o nome de Garotinho seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Na petição protocolada nesta quinta-feira, 7, o órgão solicita a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para o cumprimento da suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos, em meio ao período de registro de candidaturas.
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O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Alexey Kolouboff, que sustenta não haver mais recursos pendentes no processo, em razão do trânsito em julgado da ação. O MPRJ também cobra o pagamento de R$ 778,9 mil a título de multa civil e de R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
Além das medidas relacionadas à esfera eleitoral, a Promotoria pede que o ex-governador seja intimado a pagar os valores fixados na condenação. Conforme os cálculos atualizados apresentados à Justiça, o ressarcimento ao Erário, inicialmente estabelecido em R$ 234,4 milhões, alcança atualmente R$ 2,55 bilhões.
STF manteve condenação de Garotinho
A condenação decorre do caso do programa Saúde em Movimento, julgado em 2018.
