A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou por unanimidade nesta 6ª feira (7.ago.2026) a abertura de consulta pública de 45 dias sobre a minuta de resolução que regulamenta o gas release, programa de desconcentração da oferta de gás natural ao mercado brasileiro. A reguladora também deu aval ao relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) da medida e à realização de audiência pública com agentes do setor.
A iniciativa pressupõe a venda obrigatória de parte do gás natural de agentes dominantes do mercado, como a Petrobras, para reduzir a concentração, ampliar a concorrência e baratear o insumo industrial. A implementação da abertura gradual do setor está prevista na Lei 14.134 de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás.
A resolução aprovada pela ANP determina a realização de leilões anuais promovidos pela agência de 2027 a 2030, com cessão compulsória de gás adquirido de terceiros, via Gasoduto Bolívia-Brasil ou por meio de leilões de gás da União, quando essas disputas passarem a ser realizadas. Fica vedada a utilização de volumes provenientes da produção própria da Petrobras para o programa.
A proposta estabelece que o 1º leilão será realizado em agosto e setembro de 2027. De 2028 a 2030, serão feitos leilões anuais, com entrega dos volumes arrematados sempre no ano seguinte.
