O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 6ª feira (7.ago.2026) que a Polícia Federal apure indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix. A decisão se fundamenta no relatório técnico do Tribunal de Contas da União que indica graves irregularidades na destinação dos recursos.
Na decisão, o ministro indica que, apesar de medidas adotadas para aumentar a transparência no envio das emendas, ainda há a “persistência de um estado de inconstitucionalidade”. Leia a íntegra (PDF - 441 kB).
“Todavia, a despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em relatório técnico enviado em 31 de julho de 2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, disse Dino.
As chamadas emendas Pix são individuais, ou seja, indicadas por deputados e senadores. Os recursos são transferidos diretamente aos entes beneficiados, que têm liberdade para definir sua destinação.
O ministro determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize a análise dos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos.
RELATÓRIO DO TCU
O Tribunal analisou 100 transferências especiais via emendas Pix e identificou irregularidades em 82% dos repasses.
