A Anvisa revogou a restrição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A mudança acompanha uma nova regra que permite a farmácias licenciadas utilizar plataformas digitais para realizar entregas.
Publicada no Diário Oficial da União, a decisão amplia o uso de marketplaces no setor farmacêutico, mas mantém exigências para garantir que apenas produtos regularizados cheguem aos consumidores.
Shopee poderá conectar farmácias licenciadas a consumidores
Com a nova decisão, a Shopee poderá ser utilizada por farmácias e drogarias autorizadas como canal de venda e logística. A medida, porém, não libera a comercialização de medicamentos por qualquer vendedor dentro da plataforma.
A venda continua restrita a estabelecimentos que possuem licença sanitária e a produtos devidamente registrados pela Anvisa. Entre as regras mantidas estão:
Medicamentos precisam ter registro regularizado junto à Anvisa;
A comercialização deve ser feita por farmácias e drogarias licenciadas;
Produtos sem registro ou com promessas terapêuticas falsas continuam proibidos;
Anúncios irregulares podem ser removidos e contas de vendedores podem ser bloqueadas.
Na prática, o consumidor poderá encontrar medicamentos em plataformas digitais, mas a responsabilidade pela venda continua sendo dos estabelecimentos autorizados.
Lei mudou regras para comércio digital de remédios
A decisão da Anvisa foi baseada na Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março deste ano.
