A crise nas relações entre Brasil e Estados Unidos, que se agravou nesta nesta semana, trouxe à tona temas relacionados a prerrogativas de diplomatas no exterior.
A diplomacia americana revogou o visto da embaixadora Maria Luiza Viotti. Mesmo assim, ela não terá que deixar os Estados Unidos.
Viotti continua sendo reconhecida como chefe de uma missão diplomática e, por isso, ainda tem direito às prerrogativas da função, como a imunidade em solo estrangeiro.
A pesquisadora Priscila Caneparo, professora e pós-doutora em Direito Internacional, explica como isso funciona em entrevista à CNN: “Basicamente, a pessoa não pode ser julgada penalmente pelo Estado receptor. Além disso, há o princípio da inviolabilidade pessoal…ela não pode ser presa, nem detida”, segundo ela.
Priscila ainda destaca a importância dessa imunidade. Segundo ela, a função não é privilegiar o diplomata, mas a representação do Estado estrangeiro.
“Ela garante independência, a comunicação entre os países e a estabilidade das relações internacionais”, completa Priscila.
A professora esclarece que a imunidade tem também o objetivo de deixar diplomatas livres para executar o próprio trabalho.
“Na perspectiva do direito internacional, todos os Estados são iguais.
