BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise possíveis crimes na execução das chamadas emendas PIX. A medida foi tomada após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades e prejuízo de cerca de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
O relatório do TCU, enviado ao STF em 31 de julho, analisou R$ 198,1 milhões em recursos de 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024. Entre os problemas encontrados estão movimentações em contas inadequadas, pagamentos sem comprovação, suspeitas de fraudes em licitações, obras não executadas e superfaturamento.
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Dino determinou que o diretor-geral da PF priorize a análise dos casos nos quais o TCU já identificou prejuízo direto aos cofres públicos.
As emendas individuais de transferência especial ficaram conhecidas como "emendas PIX" porque permitem o repasse direto de recursos indicados por parlamentares a estados e municípios. O modelo foi criado em 2019 e passou a ser questionado pela dificuldade de acompanhar a destinação final dos valores.
Prejuízo de R$ 55 milhões
A auditoria dividiu as irregularidades encontradas em quatro grupos. O maior prejuízo, de R$ 26,3 milhões, está relacionado à movimentação de recursos em contas que não eram específicas para as transferências.
