A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou nesta quinta-feira, 6, um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acórdão que o condenou a 24 anos de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Torres está preso desde novembro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde cumpre a pena imposta pela 1ª Turma da Corte.
Os advogados sustentam que a decisão contrariou as provas produzidas no processo, violou a lei penal e requerem a suspensão imediata dos efeitos da condenação, com a expedição de alvará de soltura até o julgamento definitivo do recurso.
+ Entenda mais sobre Política em Oeste
Na petição, a defesa também solicita que o processo seja distribuído por dependência ao ministro Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados, a existência de relatores diferentes para processos relacionados aos mesmos fatos e provas pode resultar em decisões incompatíveis.
Os defensores afirmam que a Polícia Federal (PF) não encontrou impressões digitais de Anderson Torres nem de outros réus na chamada "minuta de decreto" apreendida na residência do ex-ministro.
A petição sustenta ainda que o documento era uma "teratologia jurídica", sem qualquer ato concreto de execução ou elemento que demonstrasse efetiva capacidade de produzir os efeitos descritos na denúncia.
