Resumo
A ANPD determinou a suspensão imediata do uso de biometria facial em escolas públicas do Paraná.
A ferramenta Escola Paraná Biometria registrava presença de alunos com apoio de IA desde 2021.
O sistema era usado em 2.136 instituições de ensino, alcançando mais de 100 mil colaboradores e cerca de 1 milhão de estudantes.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou a suspensão imediata do uso de biometria facial para registro de presença de alunos na rede pública de ensino do Paraná. A decisão ocorreu nesta terça-feira (054). Desde 2021, a ferramenta Escola Paraná Biometria é usada por professores para registrar a frequência dos alunos com apoio de IA.
Segundo o site Núcleo, a Superintendência de Fiscalização da ANPD concluiu que o governo estadual não apresentou base legal válida para impor o reconhecimento facial em larga escala nas escolas. A agência classificou a prática como “desnecessária, desproporcional e excessiva” para a finalidade de controle de chamada.
De acordo com as informações citadas no processo, o sistema, baseado em um algoritmo de reconhecimento da empresa europeia Innovatrics, era usado em 2.136 instituições de ensino, alcançando mais de 100 mil colaboradores e cerca de 1 milhão de estudantes.
ANPD aponta falhas de transparência
Para a ANPD, o governo estadual não demonstrou por que o uso de biometria facial seria necessário para fazer a chamada escolar.
