BRASÍLIA - A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais marcos no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação definiu mecanismos de prevenção e proteção contra a violência doméstica e familiar e contribuiu para tirar agressões antes tratadas como questões privadas de dentro de casa.
Duas décadas depois, especialistas reconhecem avanços proporcionados pela legislação, mas apontam obstáculos para que a proteção prevista seja efetivamente garantida. Entre os problemas estão a subnotificação, a dificuldade de acesso à Justiça, o descumprimento de medidas protetivas e a falta de estrutura adequada para atender as vítimas.
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Os números também mostram a dimensão do problema. Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas por sua condição de mulher, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Avanços em 20 anos
Para a advogada Luciane Mezarobba, que atua exclusivamente no atendimento a mulheres, a Lei Maria da Penha transformou a forma como a violência doméstica é tratada no país.
