A assinatura das novas ordens executivas pelo presidente Donald Trump para combater o chamado turismo de nascimento abre um novo capítulo na disputa sobre os limites do poder do Executivo em temas ligados à imigração e à cidadania nos Estados Unidos.
A Casa Branca afirma que as medidas não têm como objetivo eliminar a cidadania por nascimento de forma ampla, mas impedir que estrangeiros utilizem vistos temporários, como turismo, estudo ou trabalho, exclusivamente para que os filhos nasçam em solo americano e obtenham a cidadania dos Estados Unidos.
No texto da ordem, Trump afirma que “a cidadania americana não é uma mercadoria” e acusa empresas especializadas de orientar gestantes a ocultar das autoridades consulares e de imigração o verdadeiro motivo da viagem. A administração também determina que os Departamentos de Estado e de Segurança Interna reforcem o combate a esses esquemas, podendo negar ou revogar vistos, impedir a entrada de estrangeiros e adotar medidas contra organizações que promovam esse tipo de serviço.
A expectativa agora é que as novas ordens executivas sejam rapidamente contestadas na Justiça. Isso porque a cidadania por nascimento é protegida pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que há mais de 150 anos garante cidadania à grande maioria das pessoas nascidas em território americano. A interpretação sobre até onde um presidente pode restringir esse direito por meio de uma ordem executiva continua sendo alvo de intenso debate jurídico.
