A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de punir o ministro Marco Buzzi com disponibilidade e proposta de perda do cargo não significa que ele esteja, neste momento, definitivamente desligado da Corte.
O efeito imediato da decisão é a manutenção do afastamento do magistrado, que deixa de julgar processos e de exercer suas funções no tribunal. Buzzi continuará, no entanto, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a perda definitiva do cargo.
O processo administrativo disciplinar foi julgado na quinta-feira (6), em uma sessão fechada que durou cerca de cinco horas. Os 28 ministros que participaram da análise foram unânimes ao considerar procedentes as acusações e defender a aplicação de uma punição.
Houve divergência apenas sobre a modalidade da pena. Por 24 votos a 4, prevaleceu a proposta de disponibilidade com encaminhamento para a perda do cargo, apresentada pela comissão disciplinar formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa votaram pela aposentadoria compulsória, penalidade prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Caso será levado ao STF
Para que Buzzi seja efetivamente “demitido”, com a perda definitiva do cargo e da remuneração, será necessária a apresentação de uma ação civil específica ao Supremo.
