A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao governo do Estado do Paraná a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para registrar frequência na rede pública estadual.
A decisão, tornada pública nesta quinta-feira (6), proíbe a coleta, a consulta, a comparação, o uso e o compartilhamento das informações até nova deliberação da agência. A ANPD apontou falta de base legal para o tratamento dos dados biométricos, ausência de comprovação de segurança e falhas de controle sobre o acesso às imagens.
O governo paranaense tem dez dias úteis para comprovar o encerramento do uso da biometria. O caso foi encaminhado para a área de sanções do órgão.
Para o cadastro, eram capturadas três fotografias de cada estudante. Em seguida, os professores fotografavam as turmas para registrar a presença diária;
A operação envolvia a Secretaria de Educação do Paraná, a Celepar e a empresa Valid;
Segundo dados informados pelo próprio governo, o sistema abrangia, em 2021, 2.136 instituições de ensino, cerca de um milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores;
A ANPD afirma, porém, que não recebeu números atualizados sobre o alcance do sistema;
Lançado em 2023 com o nome de “Chamada Inteligente”, o programa chegou a ser divulgado pelo Estado como presente em cerca de 1,6 mil escolas.
