A cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação do petróleo tem gerado tensões entre o governo federal e o setor produtivo de óleo e gás. Em entrevista ao Hora H, o advogado Fernando Franco, sócio do escritório Bichara Advogados, avaliou que o Poder Executivo tem utilizado esse instrumento tributário com o objetivo de aumentar a arrecadação, e não para regular o comércio exterior, como seria sua finalidade original.
A medida foi editada por meio de medida provisória logo após o início do conflito no Irã, gerando forte reação do mercado. Segundo Franco, não é a primeira vez que esse mecanismo é acionado: ainda no primeiro ano do governo atual, uma tarifa semelhante já havia sido instituída, causando grande desconforto no setor.
Insegurança jurídica e impacto nos investimentos
Para Fernando Franco, a sinalização gerada por esse tipo de medida é extremamente negativa para o ambiente de negócios no Brasil. O advogado destacou que o setor de petróleo opera com ciclos de investimento muito longos, de 5 a 7 anos entre o início das operações de exploração e o início da geração de receita.
“As empresas que investem nesse setor precisam de estabilidade jurídica, regulatória, precisam ter segurança de que as regras do jogo não vão mudar de forma abrupta, como vem ocorrendo aqui desde 2023 em relação ao imposto de exportação”, afirmou.
