A defesa de Anderson Torres solicitou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal a revisão criminal no processo em que foi condenado a 24 anos prisão como um dos integrantes do núcleo crucial da trama golpista.
🔎 A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.
A defesa pede a solicitação seja analisada pelo ministro Kássio Nunes Marques, relator da revisão criminal movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que os dois casos foram julgados com base no mesmo conjunto de provas e acusações do chamado "Núcleo 1".
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“O que estamos pedindo a soltura imediata, o julgamento de procedência da revisão criminal, desconstituindo a condenação e absolvendo Torres. Se isso não for possível que o Tribunal reconheça nosso pedido de desclassificação dos crimes, além da redução da pena ao mínimo legal”, disse o advogado Eumar Novacki.
Os advogados pedem ainda a revisão da dosimetria da pena de 24 anos, caso o STF rejeite o pedido de absolvição.
O argumento da defesa é que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal "sem fundamentação individualizada suficiente" e que a punição refletiria a "gravidade histórica" do 8 de janeiro em vez da culpabilidade concreta e individual de Torres, o que violaria o princípio constitucional da individualização da pena.
Defesa de Anderson Torres pede revisão criminal de condenação por tentativa de golpe
