A Justiça Federal suspendeu, na 4ª feira (5.ago.2026), os efeitos das penalidades aplicadas pelo Ministério da Educação a cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). A decisão também anulou provisoriamente os resultados da edição de 2025 do exame. O Governo disse que “irá recorrer”. Eis a íntegra da decisão (PDF - 204 KB).
A medida beneficia 99 instituições que haviam sido alvo de restrições depois da divulgação das notas do exame, em janeiro deste ano. A suspensão vale até a análise definitiva da ação pela Justiça.
A determinação foi assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e reverteu decisão anterior que mantinha válidas as medidas impostas pelo ministério.
A ação foi apresentada pela ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e pela Associação Brasileira das Faculdades. As entidades afirmaram que os critérios de avaliação só foram divulgados depois da aplicação da prova, o que violaria os princípios da legalidade e da segurança jurídica. A magistrada acolheu o argumento ao conceder a suspensão.
Segundo Maria do Carmo Cardoso, as medidas poderiam causar prejuízos relevantes e de difícil reparação às instituições, além de afetar estudantes e candidatos.
“De outro lado, o perigo de dano mostra-se evidente.
