O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda terá de enfrentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para perder o cargo.
Nesta quinta-feira, 6, o Pleno do STJ condenou o magistrado à disponibilidade com remuneração proporcional e recomendou sua saída da Corte.
A decisão afasta Buzzi do exercício das funções, mas não provoca sua demissão imediata. Enquanto não houver uma determinação definitiva, ele continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.
Dos 28 ministros que participaram do julgamento, quatro defenderam a aposentadoria compulsória. Eles sustentaram que essa era a pena prevista quando o processo administrativo disciplinar contra Buzzi começou.
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Ação no STF contra Marco Buzzi
Depois da recomendação aprovada pelo STJ, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma ação civil ao STF para pedir a perda definitiva do cargo.
A decisão administrativa do tribunal, isoladamente, não é suficiente para retirar Buzzi de seus quadros.
O Supremo terá a palavra final. Caso acolha o pedido da Advocacia, a Corte poderá determinar a perda do cargo e encerrar o pagamento dos vencimentos proporcionais.]
Também poderá decidir sobre a manutenção de outros benefícios recebidos pelo magistrado, como o plano de saúde.
Não há prazo definido para que a AGU ajuíze a ação nem para que o STF analise o caso.
