O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista nesta quinta-feira (6) da ação que discute a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de caça-níqueis.
Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, que se posicionou pela manutenção da ilegalidade, Dino disse concordar com o colega, mas apresentou uma conclusão, mais abrangente, incluindo também as bets na tese que pode ser fixada pela Corte.
“Eu não vejo como separar [contravenções de outros jogos] porque bet é jogo de azar. Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por que?”, disse Dino.
Fux não concordou com Dino, e defendeu manter a discussão restrita à compatibilidade da Lei de Contravenções Penais com a Constituição.
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O ministro argumentou que a tese proposta por Dino antecipava o julgamento de outras duas ações de sua relatoria e que tratam especificamente da regulação das bets.
Outro ponto apontado por Dino foi a necessidade de deixar claro que a exploração de loterias constituem uma exceção à lei de direito penal. Mais.
“Ou seja, nós precisamos responder a uma aparente contradição material entre, de um lado, corretamente afirmarmos a validade e a vigência do dispositivo tipificador do jogo de azar e a simultânea prática de empresas de jogos”, disse.
Diante da resistência de Fux, Dino manteve o pedido de vista. Prevaleceu a decisão de esperar até que todas as ações que tratem sobre jogos de azar estejam prontas para pauta e sejam julgadas juntas.
Dino pede vista e adia conclusão de julgamento sobre a ilegalidade do jogo do bicho, de bingos e caça-níqueis
