A decisão do Superior Tribunal de Justiça que puniu o ministro Marco Buzzi por violações funcionais, pelas acusações de assédio e importunação sexual, não gera a demissão de forma automática.
A perda do cargo definitiva depende de uma ação civil pública que a Advocacia-Geral da União deve propor ao Supremo após a comunicação pelo STJ. A AGU tem 30 dias para acionar o STF e pedir a exclusão dos quadros da magistratura.
Ao analisar a ação, o Supremo vai decidir pela demissão e ainda se Buzzi perde só o salário ou outros benefícios, como plano de saúde. Outra questão é se terá que devolver valores recebidos de aposentadoria proporcional, por exemplo.
Esse rito foi definido nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça que acabou com a aposentadoria obrigatório, como determinou a Primeira Turma do Supremo. Como a punição foi por Tribunal Superior, a decisão não precisa de aval do CNJ e já segue direto para a AGU.
Com a punição desta quinta, o ministro fica afastado do cargo e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço. Isso vale até o STF decretar a perda do cargo.
Buzzi punido pelo STJ: veja os próximos passos do processo contra o ministro até a perda do cargo
