O governo do Estado do Rio de Janeiro protocolou nesta quarta-feira, 5, um pedido para converter em falência a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, atual Refit. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou a solicitação à 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, responsável pelo processo.
Segundo a PGE, a medida se baseia no agravamento da situação financeira da empresa e no descumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Se a Justiça acolher o pedido, a legislação permite a venda antecipada dos ativos da refinaria, com possibilidade de continuidade das operações sob um novo controlador.
O governo estadual afirma que o Ministério Público já defende a apuração de elementos que podem justificar a decretação da falência.
Estado cita dívida tributária e investigações
Na petição, a Procuradoria sustenta que o passivo tributário da empresa chegou a aproximadamente R$ 25,7 bilhões. Segundo o documento, o valor representa um crescimento de 38 vezes em relação ao valor que o grupo registrou quando a Justiça concedeu a recuperação judicial, em 2013.
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O pedido também menciona investigações e operações conduzidas pela Receita Federal, pela Polícia Federal e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
