A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) pediu ao governo federal a suspensão do cronograma das concessões hidroviárias previstas na carteira do Ministério de Portos e Aeroportos para os próximos anos. Em carta enviada à ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, a entidade solicita a interrupção das consultas públicas e da preparação dos editais, especialmente no Norte do país, até que haja ampliação do debate sobre os modelos de concessão.
Segundo a Fenavega, os estudos em curso preveem cobrança pelo uso de hidrovias hoje gratuitas. A entidade afirma que as empresas de navegação ainda desconhecem as premissas da modelagem, os valores tarifários e os mecanismos de modicidade.
Na avaliação da federação, eventuais tarifas seriam repassadas ao frete, com impacto sobre produtores rurais, indústrias, distribuidores de combustíveis e consumidores finais. Em nota, a entidade afirma que um programa dessa magnitude está sendo modelado sem participação efetiva das empresas que operam diariamente os rios e que arcariam, em primeira linha, com as tarifas definidas.
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A federação também sustenta que tarifas mal dimensionadas podem comprometer a competitividade do transporte hidroviário e estimular a migração de cargas para o modal rodoviário.
