PF admite lacuna em norma sobre voos executivos internacionais

A resposta oficial do governo federal aos requerimentos apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) revelou uma lacuna na estrutura de fiscalização dos voos privados internacionais no Brasil. 

Em documento enviado à parlamentar, a Polícia Federal (PF) reconheceu que não existe um normativo específico que discipline de forma exaustiva sua atuação em terminais de aviação executiva internacional, admitindo que utiliza, nesses casos, regras gerais adaptadas “por analogia” às características de cada aeroporto.

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Segundo a corporação, o Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), é hoje o único terminal dessa categoria em funcionamento no país, sendo a única estrutura brasileira destinada à aviação executiva internacional opera sem um protocolo específico da PF para disciplinar procedimentos de controle migratório e segurança aeroportuária.

“A ausência de um normativo específico para terminais de aviação executiva internacional cria uma zona cinzenta na fiscalização aduaneira e de segurança, prejudicando a padronização de procedimentos e a definição de responsabilidades do Estado”, afirmou Adriana Ventura.