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Brasil 06/08/2026 às 14:14

STJ condena Marco Buzzi à perda do cargo por importunação sexual

STJ condena Marco Buzzi à perda do cargo por importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta 5ª feira (6.ago.2026) o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por importunação sexual. Por 19 a 4, prevaleceu o entendimento da comissão de sindicância para impor como punição máxima a disponibilidade com perda de cargo, em vez da aposentadoria compulsória.

Por unanimidade, os 28 ministros presentes na sessão reconheceram a necessidade de punir o magistrado por 2 casos de importunação sexual. Agora, o caso será enviado ao Supremo Tribunal Federal pela AGU (Advocacia Geral da União). Com a decisão desta 5ª, Buzzi seguirá afastado do tribunal até a decisão final do STF, que aplicará a perda do cargo.

Com o julgamento, prevaleceu o voto da comissão formada pelos ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. O Poder360 antecipou o posicionamento da comissão na 4ª feira (5.ago.2026).

No julgamento, o subprocurador-geral da República, José Adonis, alterou o parecer da acusação e passou a defender a aplicação da punição mais grave a Marco Buzzi. A manifestação foi apresentada durante o julgamento do PAD pelo Pleno do STJ nesta 5ª feira (6.ago.2026).

A maioria dos ministros entendeu que deveria ser aplicada a nova regulamentação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada na 3ª feira (4.ago.2026), para defender a aplicação da disponibilidade com perda do cargo.

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